ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4365/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

40.000,00

Total do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

40.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.189 REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Total do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

40.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:EE8742F2