ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 3.093.190,91.”

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ,

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.021.040,91 (dois milhões e vinte e um mil e quarenta reais e noventa e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
03SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
2102REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
3.1.90.04.00.00.00.00 1500CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 77.664,26
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMGR$ 77.664,26
04SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.40.00.00.00.00 1500SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOR$ 400,00 - PESSOA JURÍDICA
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADMR$ 400,00
06SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2259MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00 1500MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITAR$ 266.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEDR$ 266.000,00
07SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2303MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 4.800,00
2305MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 160.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOVR$ 192.800,00
08SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
2353MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.93.00.00.00.00 1500INDENIZACOES E RESTITUICOESR$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLUR$ 5.000,00
11SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 1.046.040,66
2503REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.11.00.00.00.00 1500VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 22.000,00
2505REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1621CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1600VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1621VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1500OBRIGACOES PATRONAISR$ 800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500DIARIAS - PESSOAL CIVILR$ 200,00
2506REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 1500OBRIGACOES PATRONAISR$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500DIARIAS - PESSOAL CIVILR$ 2.000,00
2509REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.13.00.00.00.00 1500OBRIGACOES PATRONAISR$ 111.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500DIARIAS - PESSOAL CIVILR$ 1.612,30
2513REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.04.00.00.00.00 1500CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 23.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSR$ 1.354.652,96
12SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2554FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.96.00.00.00.00 1669RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADOR$ 100.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDSR$ 100.000,00
13SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
2603MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.
3.3.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 23.763,44
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR$ 23.763,44
16SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2457MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
3.3.90.39.00.00.00.00 1759OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 760,25
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULTR$ 760,25
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOSR$ 2.021.040,91

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.072.150,00 (um milhão e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais), nos seguintes elementos de despesa:

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS
05SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2201MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE
3.3.90.40.00.00.00.00 2500SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOR$ 45.000,00 - PESSOA JURÍDICA
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento EstratégicoR$ 45.000,00
11SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
1503AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.61.00.00.00.00 1754AQUISICAO DE IMOVEISR$ 686.150,00
2506REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1600CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1600VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 46.000,00
2509REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.04.00.00.00.00 1600CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 275.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSR$ 1.027.150,00
TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAISR$ 1.072.150,00

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 2.670.190,91 (dois milhões e seiscentos e setenta mil cento e noventa reais e noventa e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:

REDUÇÃO DE CRÉDITOS
04SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 400,00
2154REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM
3.1.90.11.00.00.00.00 1500VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 77.664,26
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADMR$ 78.064,26
05SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2201MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE
3.3.90.39.00.00.00.00 2500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 45.000,00
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento EstratégicoR$ 45.000,00
06SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
1252OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 40.000,00
1253OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1500OBRAS E INSTALACOESR$ 51.000,00
2258OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 80.000,00
2263MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 45.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEDR$ 266.000,00
07SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
1302AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 1500EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTER$ 3.000,00
1303CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1500OBRAS E INSTALACOESR$ 188.000,00
1306CONSTRUÇÃO E/OU AMPL. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00.00.00 1754OBRAS E INSTALACOESR$ 686.150,00
2304MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 900,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1500OBRAS E INSTALACOESR$ 900,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOVR$ 878.950,00
08SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
2354MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLUR$ 5.000,00
11SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
1503AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.61.00.00.00.00 1500AQUISICAO DE IMOVEISR$ 686.150,00
2503REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.04.00.00.00.00 1500CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 13.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVILR$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500DIARIAS - PESSOAL CIVILR$ 500,00
2505REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1500CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 133.612,30
3.1.90.04.00.00.00.00 1600CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1500VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 17.933,81
3.1.90.11.00.00.00.00 1621VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVILR$ 1.000,00
2506REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1500CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 13.156,08
3.1.90.11.00.00.00.00 1500VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 45.852,00
2507MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
3.3.90.46.00.00.00.00 1500AUXILIO-ALIMENTACAOR$ 840,00
2508CUMPRIMENTO ORDENS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO/LIMINAR
3.3.90.39.00.00.00.00 1500OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 30.338,20
3.3.90.92.00.00.00.00 1500DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESR$ 2,85
2509REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.04.00.00.00.00 1500CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOR$ 253.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVILR$ 14.000,00
2512MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00 1500MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITAR$ 267,72
2513REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00.00.00 1500VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 800,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1500INDENIZACOES TRABALHISTASR$ 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500DIARIAS - PESSOAL CIVILR$ 200,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSR$ 1.272.652,96
12SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2552REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 1669VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 100.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDSR$ 100.000,00
13SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
1601AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ A SEC.MUNIC. DE TRANSPORTES
4.4.90.30.00.00.00.00 1500MATERIAL DE CONSUMOR$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1500EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTER$ 13.763,44
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR$ 23.763,44
16SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
1450AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE CULTURA - SECULT
4.4.90.52.00.00.00.00 1759EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTER$ 260,25
2457MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
3.3.50.41.00.00.00.00 1759CONTRIBUICOESR$ 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1759PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOR$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1759OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAR$ 100,00
3.3.90.48.00.00.00.00 1759OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICAR$ 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1759INDENIZACOES E RESTITUICOESR$ 100,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULTR$ 760,25
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOSR$ 2.670.190,91

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:

a) o valor de R$ 341.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS;

b) o valor de R$ 82.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual;

TOTALR$ 423.000,00

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 6 de novembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:EEB0706C