ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2834/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 122.460,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unid. Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PUBL.

Classif.: 26.782.0150.2.056 Manut. Abert. Ampl. Pav., Reforma e Conservação de estradas Municipais

Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 sem detalhamento

Conta: 248

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 122.460,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Classif: 04.122.0410.1.07100 Desapropriação Terreno Cemitério

Fonte....: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento

Conta: 2335

Elem. Desp: 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......................................................................R$ 91.700,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PÚBLICOS

Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal

Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3029

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................................R$ 11.580,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Classif: 15.451.0150.1.07000 Pavimentação de Vias Urbanas

Fonte....: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento

Conta: 219

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ 11.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PUBL.

Classif: 15.452.0140.2.045000 Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins Público

Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Despesa: 241

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..............................................R$ 8.180,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 18 de novembro de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:EECC79DF