ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.721, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 01 de abril de 2024.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.706, de 01 de abril de 2024, passa a contar com a seguinte redação.

 

“Art. 1º Dá denominação de Professor DÁLCIO OTELON MALLMAN à sede da Secretaria Municipal de Educação de Santo Ângelo, situada na Rua Antônio Manoel, nº 1414, CEP 98801-690, Bairro Hortência, neste Município.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 17 de maio de 2024.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito 

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais 


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
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