ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 4.074 DE 21 DE MAIO DE 2019
Abre Crédito Especial no valor de R$ 48.527,93.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 48.527,93 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais com noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
04 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0401 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0401.204.2032 – MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS
3785/0 339039000000 Rec 1066 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.234,65
0401.205.2107 – MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESPEC. E ASSIST. SOC. - CREAS
3801/6 339030000000 Rec 2008 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3803/2 339036000000 Rec 2008 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.293,28
3804/0 339039000000 Rec 2008 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00
TOTAL: R$ 48.527,93
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito especial ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 1066 – BL GBF FNAS - Conta Banco do Brasil n° 16.923-4 no valor de R$ 17.234,65.
Recurso 2008 – PAC 1 - Conta Banco do Brasil n° 17.491-2 no valor de R$ 31.293,28.
TOTAL: R$ 48.527,93 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais com noventa e três centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de maio de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER
Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício
Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:EF5F9ADA