ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 4.074 DE 21 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Especial no valor de R$ 48.527,93.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 48.527,93 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais com noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

04 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0401 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0401.204.2032 – MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS

3785/0 339039000000 Rec 1066 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.234,65

0401.205.2107 – MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESPEC. E ASSIST. SOC. - CREAS

3801/6 339030000000 Rec 2008 – Material de Consumo R$ 10.000,00

3803/2 339036000000 Rec 2008 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.293,28

3804/0 339039000000 Rec 2008 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00

TOTAL: R$ 48.527,93

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito especial ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:

Recurso 1066 – BL GBF FNAS - Conta Banco do Brasil n° 16.923-4 no valor de R$ 17.234,65.

Recurso 2008 – PAC 1 - Conta Banco do Brasil n° 17.491-2 no valor de R$ 31.293,28.

TOTAL: R$ 48.527,93 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais com noventa e três centavos).

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 21 de maio de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER

Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:EF5F9ADA