ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA CONBTRATO 71/25. PROCESSO DE IXEXIGIBILIDADE 44/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

 

MUNICIPIO DE TUPANDI/RS, e a Consignet Sistemas Ltda.

 

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE TUPANDI/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

 

PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 17 de Novembro de 2025

FORO: Comarca de São Sebastião do Caí, estado do Rio Grande do Sul.

 


Publicado por:
Ivo Neumann Dhein
Código Identificador:EF87BFEF