ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº038/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
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DECRETO Nº038/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar e por superávit financeiro do exercício de 2025 no valor de R$120.564,16 (cento e vinte mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
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2.007- Manut. do Ensino Fundamental |
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842- 339032- 1001- material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$65.654,16 |
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1.006- Manut. do Ensino Fundamental |
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841- 449051- 1001- obras e instalações |
R$ 53.200,00 |
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3.008- E.P.I. Deputado Dionilso Mateus Marcon |
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830- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 1.710,00 |
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Total |
R$120.564,16 |
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 conforme demonstrativo-I em anexo e redução de dotações, conforme segue:
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a) Redução de Dotações: |
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1.021- Reserva de Contingencia |
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245- 99999999- reserva de contingencia |
R$ 1.710,00 |
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b) Excesso de Arrecadação: |
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Saldo Recursos Conta Banco |
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47249- Banco Brasil SA |
1001 |
118.854,16 |
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Total R$ |
118.854,16 |
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Total Geral |
R$120.564,16 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 07 de Julho de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 07 de Julho 2026.
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I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 |
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Banco |
Conta contábil |
Recurso |
Saldo em 31/12/2025 |
Restos a Pagar |
Saldo disponível |
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47249- Banco Brasil SA |
47294 |
1001 |
120.591,27 |
1.737,11 |
118.854,16 |
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Total geral R$ |
118.854,16 |
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Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:EF87C9DA