ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3561/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3561/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Estaduais
4.4.90.52.00 – 10232 – Equipamentos e Material Permanente...................R$ 15.000,00
Fonte de Rec.: 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Rec.
Detalhamento de Fonte: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, as seguintes reduções orçamentárias:
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Estaduais
3.3.90.32.00 – 9668 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição.............R$ 10.000,00
3.3.93.32.00 – 310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição...............R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Rec.
Detalhamento de Fonte: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13 DE JUNHO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:EFC2948F