ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.584, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica instituída, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, a Semana Municipal do Ciclismo e do Ciclista, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 19 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional do Ciclista.
Art. 2ºA Semana Municipal do Ciclismo e do Ciclista tem os seguintes objetivos:
I -valorizar a bicicleta como meio de transporte sustentável, prática esportiva e atividade de lazer;
II -promover a educação no trânsito, com foco no respeito mútuo, na segurança viária e na redução de acidentes;
III -reconhecer a importância dos ciclistas, profissionais e amadores, para a mobilidade urbana e a preservação do meio ambiente;
IV -incentivar hábitos de vida saudáveis por meio do estímulo à prática de atividades físicas;
V -estimular ações culturais, esportivas, oficinas, palestras e debates voltados à valorização da bicicleta e da mobilidade urbana.
Art. 3º No âmbito das comemorações relativas à data, são diretrizes para a realização de eventos aqueles com as seguintes características:
I -campanhas educativas de conscientização sobre os direitos e deveres dos ciclistas e boas práticas de sinalização no trânsito;
II -passeios ciclísticos, competições e eventos esportivos locais;
III -identificação e divulgação de informações sobre rotas e pontos estratégicos considerados adequados e seguros para o tráfego de bicicletas no município;
IV -estímulo à adesão voluntária de estabelecimentos comerciais e parceiros interessados em se tornarem "Pontos de Apoio ao Ciclista", oferecendo suporte básico de acolhimento.
V -estímulo ao credenciamento de pontos ou pontões de Cultura voltados ao cicloturismo.
Art. 4ºO evento "Semana Municipal do Ciclismo e do Ciclista" passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 1.974, de 02 de julho de 1997.
Sapucaia do Sul, 04 de agosto de 2026.
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:F06351DA