ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.730, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Aprova o loteamento de uma área de 46.077,15 m2 (quarenta e seis mil, setenta e sete metros e quinze centímetros quadrados) de propriedade de Ione Maria da Silva Oliveira, Sibeli da Silva Adiers e Alberto Adiers.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o loteamento de uma área de 46.077,15 m2 (quarenta e seis mil, setenta e sete metros e quinze centímetros quadrados) de propriedade de Ione Maria da Silva Oliveira, proprietária de 50% da área e das benfeitorias; Sibeli da Silva Adiers, proprietária de 25% da área e das benfeitorias e Alberto Adiers, com 25% da área e das benfeitorias, com origem na Fração do lote rural n.º 38, da 5.ª secção Santo Cristo, matricula n.º 7.183, do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, conforme Memorial Descritivo e Planta anexos, integrantes da presente Lei.
Art. 2.º Da área original, 46.077,15m² (quarenta e seis mil, setenta e sete metros e quinze centímetros quadrados), serão destinados para arruamento, doados ao Município, da seguinte forma:
Trecho da Rua Sesquicentenário:
ÁREA: 1.429,87m² (um mil quatrocentos e vinte e nove metros e oitenta e sete decímetros quadrados)
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTE com a Rua Edmundo Wiegert em 15,80m, ao SUL com a Rua Sesquicentenário em 15,80m, a LESTE com os lotes nº 05, 15, 16, 17, 18 e 19 da quadra nº 94 perfazendo 96,15m e a OESTE com os lotes nº 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da quadra nº 93 perfazendo 96,50m.
Trecho da Rua João Fabricio:
ÁREA: 1.264,45m² (um mil duzentos e sessenta e quatro metros e quarenta e cinco decímetros quadrados)
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTE com a Rua Edmundo Wiegert em 14,00m, ao SUL com a Rua João Fabricio em 14,30m, a LESTE em linha reta quebrada sendo parte com lotes nº 01, 02, 13 e 14 da quadra nº 191 em 52,15m e Rua Armindo Adiers em 12,00m e parte com o lote nº 07 da quadra nº 121 em 26,60m e a OESTE em linha reta quebrada sendo parte com os lotes nº 13 e 14 em 27,55m e parte com os lotes nº 9, 10, 11 e 12 em 63,20m.
Trechos da Rua João Lunardi:
TRECHO I:
ÁREA: 371,70m² (trezentos e setenta e um metros e setenta decímetros quadrados)
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTE com a Rua Armindo Adiers em 14,30m, ao SUL com a Rua João Lunardi em 14,30m, a LESTEcom o lote nº 02 da quadra nº 147 em 26,55m e a OESTEcom o lote nº 13 da quadra nº 121 em 26,55m.
TRECHO II:
ÁREA: 725,20m² (setecentos e vinte e cinco metros e vinte decímetros quadrados)
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTE com a Rua Edmundo Wiegert em 14,00m, ao SUL com a Rua Armindo Adiers em 14,00m, a LESTE com os lotes nº 01, 02, 10 e 11 da quadra nº 192 em 51,75m e a OESTE com os lotes nº 06, 07, 08 e 09 da quadra nº 191 em 51,85m.
Rua Willy Adiers:
ÁREA: 1.251,95m² (um duzentos e cinquenta e um metros e noventa e cinco decímetros quadrados)
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTE com a Rua Edmundo Wiegert em 14,00m, ao SUL com fração do lote rural nº 37 em 14,00m, a LESTE com o lote nº 01 da quadra nº 193 em 89,40m e a OESTE com os lotes nº 08, 09, 17 e 18 da quadra nº 192, com a Rua Armindo Adiers e com o lote nº 10 da quadra nº 147 perfazendo 89,45m.
Rua Armindo Adiers
ÁREA: 3041,90m² (três mil quarenta e ummetros e noventa decímetros quadrados)
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTE com os lotes nº 09, 10, 11, 12e 14 da quadra nº 191, Rua João Lunardi e lotes nº 11, 12, 13, 14, 15, 16e 18 da quadra nº 192 perfazendo 253,50m, ao SULcom os lotes nº 07 a 13 da quadra nº 121, Rua João Lunardi e lotes nº 02 a 10 da quadra nº 147 perfazendo 253,45m, a LESTEcom a Rua Willy Adiers em 12,00m e a OESTEcom a Rua João Fabricio em 12,00m.
Rua Edmundo Wiegert:
ÁREA: 5.172,18m² (cinco mil, cento e setenta e dois metros e dezoito decímetros quadrados).
CONFONTAÇÕES: Confrontando ao NORTEcom fração do lote rural nº 38 da 5ª S.S.Cristo (prolongamento da Rua Edmundo Wiegert) em 435,00m, ao SULcom os lotes nº 10 e 11 da quadra nº 93, com a Rua Sesquicentenário, com os lotes de nº 05 a 09 da quadra nº 94, com a Rua João Fabricio, com os lotes nº 01, 03, 04, 05e 06 da quadra nº 191, com a Rua João Lunardi, com os lotes nº 01, 03, 04, 05, 06, 07e 08 da quadra nº 192 e com a Rua Willy Adiers perfazendo 438,60m, a LESTE com o lote nº 01 da quadra nº 193 em 12,00m e a OESTE com a Rua Edmundo Wiegert em 11,55m.
Art. 3.º Da área de origem de que trata o artigo primeiro, 3.042,00 m2 (três mil e quarenta e dois metros quadrados) serão destinados como área institucional lote nº 01 da Quadra nº 193, com área de 3.042,00m² (três mil e quarenta e dois metros quadrados).
Art. 4.º O proprietário terá 24 (vinte e quatro) meses, a contar da vigência da presente Lei, para dotar o loteamento da infra-estrutura necessária ao cumprimento da legislação vigente.
Parágrafo único – Até o cumprimento do disposto no presente artigo, ficam gravados os lotes N.ºs 01, 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 13, 13, 14, 15, 16, 17 da quadra 192, não podendo ser transmitidos sem autorização do Município.
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE JUNHO DE 2017.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:F0A3FBCB