ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 10.750, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 10.237/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e Lei Municipal n° 10.312/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 180.000,00, conforme descrição:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

05 - DEPARTAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS

18 - GESTÃO AMBIENTAL

542 - CONTROLE AMBIENTAL

0028 - Saneamento Básico para Todos

2197 - Manutenção do Departamento de Resíduos Sólidos

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 95.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 85.000,00

TOTAL R$ 180.000,00

 

Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS

9999 - Reserva de Contingência

9.9.99 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS - R$ 180.000,00

TOTAL R$ 180.000,00

 

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio da Patrulha, 15 de outubro de 2025.

 

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças  


Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:F0EFDBD6