ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.006 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 319.771,08.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 319.771,08 (trezentos e dezenove mil setecentos e setenta e um reais com oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINETE DO PREFEITO
0201.002.040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
176/7 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 1.889,00
TOTAL: R$ 1.889,00
05 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0501.030.111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
342/5 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
341/7 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 11.000,00
0501.039.110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
264/0 339030000000 – Material de Consumo R$ 6.000,00
0502 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502.039.079 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
268/2 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
266/6 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 14.000,00
TOTAL: R$ 81.000,00
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 – MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.061 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
214/3 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.000,00
215/1 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 4.836,92
0603 – CULTURA E TURISMO
0603.054.107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
165/1 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 4.455,00
TOTAL: R$ 25.291,92
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0701.034.079 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
303/4 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 38.000,00
296/8 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 14.948,64
TOTAL: R$ 52.948,64
08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.076.097 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
128/7 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.068,07
102/3 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 3.711,77
0801.076.100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
111/2 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 5.533,00
0803 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0803.063.125 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
138/4 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 64.273,08
139/2 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 14.847,08
TOTAL: R$ 104.433,00
11 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.004.056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
406/5 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 15.212,00
1101.101.008 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 38.996,52
TOTAL: R$ 54.208,52
TOTAL: R$ 319.771,08
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto o excesso de arrecadação das seguintes receitas:
4.1.1.2.2.01.11.03.00.00 – Taxa de Inseminação Artificial – Principal – Código reduzido Receita n° 1387-0 Recurso 0001 no valor de R$ 120,00.
4.1.1.2.2.01.13.01.00.00 – Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa – Código reduzido Receita n° 1389-7 Recurso 0001 no valor de R$ 163,19.
4.1.6.9.0.99.11.03.00.00 – Serviços de Máquinas – Código reduzido Receita n° 1382-0 Recurso 0001 no valor de R$ 1.427,10.
4.1.7.1.8.01.21.01.00.00 – Cota-parte do FPM - Cota Mensal - Principal - Próprio – Código reduzido Receita n° 528-2 Recurso 0001 no valor de R$ 194.934,34.
4.1.7.1.8.02.61.00.00.00 – Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal – Código reduzido Receita n° 564-9 Recurso 0001 no valor de R$ 47.678,19.
4.1.9.2.2.99.11.07.00.00 – Restituições Determinadas p/ Prefeitura - Principal – Código reduzido Receita n° 1267-0 Recurso 0001 no valor de R$ 325,97.
4.1.9.2.2.99.12.02.00.00 – Programa Troca-troca - Multas e Juros – Código reduzido Receita n° 785-4 Recurso 0001 no valor de R$ 147,75.
4.1.9.2.2.99.13.02.00.00 – Programa Troca-troca - Dívida Ativa - Código reduzido Receita n° 792-7 Recurso 0001 no valor de R$ 928,60.
4.1.9.2.2.99.13.07.00.00 – Restituições Determinadas p/ Prefeitura – Dívida Ativa – Código reduzido Receita n° 1269-6 Recurso 0001 no valor de R$ 97,61.
4.1.9.2.2.99.14.02.00.00 – Programa Troca-troca - Dívida Ativa - Multas e Juros– Código reduzido Receita n° 799-4 Recurso 0001 no valor de R$ 162,77.
4.1.1.1.8.01.14.02.00.00 – IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE – Código reduzido Receita n° 173-2 Recurso 0020 no valor de R$ 778,38.
4.1.1.1.8.02.32.02.00.00 – ISS - Multas e Juros - MDE – Código reduzido Receita n° 200-3 Recurso 0020 no valor de R$ 51,31.
4.1.1.1.8.02.33.02.00.00 – ISS - Dívida Ativa – MDE - Código reduzido Receita n° 204-6 Recurso 0020 no valor de R$ 160,65.
4.1.3.2.1.00.11.01.04.00 – Rem. Depósitos Recursos Vinculados - Principal - MDE – Código reduzido Receita n° 380-8 Recurso 0020 no valor de R$ 816,80.
4.1.7.1.8.01.21.02.00.00 – Cota-parte do FPM - Cota Mensal – Principal - MDE – Código reduzido Receita n° 529-0 Recurso 0020 no valor de R$ 19.029,78.
4.1.1.1.8.01.14.03.00.00 – IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros – Asps – Código reduzido Receita n° 174-0 Recurso 0040 no valor de R$ 1.612,33.
4.1.1.1.8.01.42.03.00.00 – ITBI - Multas e Juros - Asps – Código reduzido Receita n° 183-0 Recurso 0040 no valor de R$ 42,20.
4.1.1.1.8.02.32.03.00.00 – ISS - Multas e Juros - Asps – Código reduzido Receita n° 201-1 Recurso 0040 no valor de R$ 127,30.
4.1.1.1.8.02.33.03.00.00 – ISS - Dívida Ativa - Asps – Código reduzido Receita n° 205-4 Recurso 0040 no valor de R$ 96,37.
4.1.7.1.8.01.21.03.00.00 – Cota-parte do FPM – Cota Mensal – Principal - Asps – Código reduzido Receita n° 530-4 Recurso 0040 no valor de R$ 51.070,44.
TOTAL: R$ 319.771,08 (trezentos e dezenove mil setecentos e setenta e um reais com oito centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:F10F8B77