ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 39/2023 e nº 45/2023, HOMOLOGO o resultado do Processo Administrativo nº 1104/2026, Processo de Dispensa Eletrônica nº 17/2026, ADJUDICANDO a Aquisição de Kits Natalinos, conforme detalhado abaixo:

 

Fornecedor: Mercado e Açougue Farias Ltda, CNPJ sob o nº 06.080.396/0001-00.

Item

Código Interno Produto

Unidade de Apresentação

Quantidade

Descrição do Objeto

Marca do Item

Valor Unitário do Item

Valor Total do Item

Kit Natalino composto com os seguintes itens:

01

10519

Kit

280

CAIXA TÉRMICA 18 Litros cor cinza ou verde, parte interna e externa em polipropileno injetado, tampa soprada em poliestireno; com isolamento em isopor; com alça para transporte, sem rodas, Dimensões aproximadas (AxLxP): 30 x 20 x 25 cm.

Mor

R$ 53,99

R$ 15.117,20

ESPUMANTE MOSCATEL, de no mínimo, 750 ml; similar ou superior em qualidade, frescor e perfil sensorial aos produtos de entrada das vinícolas nacionais Salton, Garibaldi, Aurora e Saint Germain; embalada em garrafa de vidro padrão para espumantes, fechada com rolha e gaiola de arame. Produto de qualidade igual ou superior às marcas mencionadas. Prazo máximo de engarrafamento de 18 meses, na entrega.

Garibaldi

R$ 29,99

R$ 8.397,20

CAIXA DE BOMBONS SORTIDOS com peso não inferior a 250g; embalagem original de fábrica (preferencialmente retangular de papelão) contendo informações básicas do produto, que inclua bombons de marcas de referência de mercado, tais como Garoto, Lacta ou Nestlé, ou de qualidade equivalente ou superior, com variedade de chocolates (ao leite, branco, amargo, crocantes, cremosos) e que seja claramente identificada por embalagem atrativa. A embalagem deve possuir vedação adequada garantindo a integridade e higiene do produto durante o transporte e armazenamento; deve conter rótulo com as informações obrigatórias exigidas pela legislação vigente, como a data de fabricação, prazo de validade, peso líquido, número do lote, lista de ingredientes, tabela nutricional e dados do fabricante. Validade mínima de 2 meses, contados da entrega.

Lacta

R$ 14,81

R$ 4.146,80

 

Valor Unitário do Kit

R$ 98,79

 

Valor Total dos Kits

R$ 27.661,20

 

Nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 46/2023, ficam designadas as seguintes servidoras para exercer as funções de gestão e fiscalização da execução do objeto, cujo instrumento contratual será substituído pela respectiva Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021:

 

• Gestora: Vanusa Lorenzon;

• Fiscal: Amanda Caroline Daltoé;

• Suplente de Fiscal: Adriana Zanotelli.

 

Compete à gestora, à fiscal e, quando cabível, à suplente de fiscal, no âmbito de suas respectivas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, especialmente quanto ao cumprimento das condições estabelecidas no edital e nos demais documentos que integram a contratação, registrando as ocorrências relacionadas à execução e adotando ou solicitando as providências necessárias à regularização de eventuais falhas ou irregularidades constatadas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Capitão/RS, 28 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique da Costa
Código Identificador:F11CB93B