ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.191 DE 09 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.148,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 131.148,00 (cento trinta e um mil cento quarenta e oito reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.065.2007 – MANUTENÇÃO DO PAB FIXO

3446/0 449052000000 Rec. 4500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 68.100,99

0801.036.2015 – MANUTENÇÃO AÇÕES ESTRUTURAIS VISA – UNIÃO

3619/6 449052000000 Rec. 4502 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.872,95

0801.034.2013 – MANUTENÇÃO DO SAI/SUS

3563/7 449052000000 Rec.4501 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.174,06

TOTAL: R$ 131.148,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária na seguinte dotação:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.065.2007 – MANUTENÇÃO DO PAB FIXO

3438/0 339030000000 Rec. 4500 – Material de Consumo R$ 68.100,99

0801.036.2015 – MANUTENÇÃO AÇÕES ESTRUTURAIS VISA – UNIÃO

3612/9 339030000000 Rec. 4502 – Material de Consumo R$ 15.036,87

3613/7 339039000000 Rec. 4502 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 14.836,08

0801.034.2013 – MANUTENÇÃO DO SAI/SUS

3556/4 339030000000 Rec. 4501 – Material de Consumo R$ 23.174,06

3557/2 339036000000 Rec. 4501 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica R$ 10.000,00

TOTAL: R$ 131.148,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 09 de julho de 2020.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:F12E7CC2