ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE UNISTALDA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 701, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR, FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E FISCAL TÉCNICO DA OBRA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,

 

R E S O L V E

 

Art. 1° DESIGNAR o servidor FRANCISCO ANTONIO BERTUOL, Auxiliar Administrativo, matrícula 1074, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como GESTOR DO CONTRATO, o servidor MAICON DORNELES NOVAIS, Assistente Social, matrícula 1235, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como FISCAL DO CONTRATO e o servidor LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DORNELES, Arquiteto, matrícula 1270, lotado na Secretaria Municipal de Administração, como FISCAL TÉCNICO DA OBRA, referente ao Contrato Administrativo nº 79/2026, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA., NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021, a contar desta data.

 

Art. 2° O gestor do contrato deverá seguir o disposto no Art. 13, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.

 

Art.3º O fiscal do contrato deverá seguir o disposto no Art. 14, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

UNISTALDA, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal de Unistalda 


Publicado por:
Vandiele Lopes Martins
Código Identificador:F16D02AD