ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL
DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.065.558,29 (UM MILHÃO SESSENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, I (Excesso), II (projeto/atividade) e III (Superávit), Artigo 9º, I (despesa de pessoal) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 1.065.558,29 (Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

0201.04.122.0023.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

31901100000000:1500(1) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 15.000,00

31911300000000:1500(5) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 9.000,00

 

03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

0301.04.122.0023.2007 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração

33903600000000:1500(57) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ... R$ 3.000,00

33903900000000:1500(59) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 22.000,00

 

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

0401.04.122.0023.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

31900400000000:1500(215) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 15.000,00

31901100000000:1500(81) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 30.000,00

 

05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

0501.20.122.0023.2015 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

31901100000000:1500(108) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 10.000,00

 

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

0601.12.122.0023.2027 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação

31901100000000:1500(198) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 5.000,00

 

0601.12.361.0001.2028 - Transporte de Alunos do Ensino Fundamental

31901100000000:1543(954) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 9.000,00

31901600000000:1543(955) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ... R$ 1.000,00

 

0601.12.361.0001.2030 - Manutenção do Ensino Fundamental

31901100000000:1540(245) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 110.000,00

31911300000000:1500(252) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 25.000,00

33903000000000:1550(260) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 4.000,00

 

0601.12.365.0001.2034 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche

31900400000000:1500(293) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 45.000,00

31901100000000:1540(296) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 65.000,00

 

0601.12.365.0001.2035 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré-Escola

31901100000000:1500(318) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 67.000,00

31911300000000:1500(325) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 13.000,00

33903000000000:1550(328) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 2.500,00

 

0604.27.812.0012.2045 - Incentivo ao Esporte Municipal e Regional como: Jogos, Campeonatos, Olimpíadas, Gincanas Esportivas, e outros

33903100000000:1500(431) - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIV ... R$ 7.500,00

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0701.04.122.0023.2047 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

31901100000000:1500(440) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 25.000,00

31901300000000:1500(441) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... R$ 16.000,00

33903000000000:1500(446) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 12.000,00

 

0701.26.782.0036.2050 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Máquinas para Sec. de Obras

31901100000000:1500(490) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 100.000,00

31911300000000:1500(494) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 15.000,00

 

0701.26.782.0036.2051 - Pavimentação e Manutenção da Malha Viária

33903000000000:2500(976) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 20.000,00

44905100000000:1500(506) - OBRAS E INSTALAÇÕES ... R$ 200.000,00

44905100000000:2500(915) - OBRAS E INSTALAÇÕES ... R$ 50.000,00

 

08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

0801.10.122.0023.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde

31911300000000:1500(521) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 14.000,00

 

0801.10.301.0018.2054 - Manutenção da ESF

31901100000000:1500(553) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 50.000,00

 

0801.10.301.0019.2057 - Manutenção das Atividades Ambulatoriais

31901100000000:1500(600) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 37.000,00

31901100000000:2621(999) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 2.558,29

31901600000000:2621(1002) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ... R$ 3.000,00

31911300000000:1500(607) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 25.000,00

 

0801.10.305.0017.2065 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental

31901300000000:1500(686) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... R$ 4.000,00

 

0803.08.241.0014.2067 - Assistência ao Idoso

33903900000000:1500(709) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 5.000,00

 

0803.08.244.0014.2072 - Atendimento a Família

33903200000000:2660(924) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 10.000,00

 

0803.08.244.0014.2073 - Proteção e Atendimento Social - CRAS

31901300000000:1500(760) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... R$ 4.000,00

 

99 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9999.28.846.0022.0005 - Pagamento de Despesas decorrentes de Processos Judiciais

33909100000000:1500(808) - SENTENÇAS JUDICIAIS ... R$ 15.000,00

 

Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

 

Excesso de Arrecadação ... Fonte 540/1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ... R$ 110.000,00

Excesso de Arrecadação ... Fonte 543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ... R$ 10.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 621/4190 - EPIDEMIOLOGIA ... R$ 2.558,29

Superávit Financeiro ... Fonte 660/1016 - EMENDA INDIVIDUAL- Custeio ... R$ 10.000,00

 

Redução de Verbas

03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

0301.04.122.0023.2007 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração

31901100000000:1500 (45) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 100.000,00

31911300000000:1500 (49) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 29.000,00

 

05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

0501.20.122.0023.2015 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

31911300000000:1500 (112) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 49.000,00

 

0501.20.605.0024.2016 - Patrulha Agrícola

31901100000000:1500 (123) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 140.000,00

31901300000000:1500 (124) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... R$ 15.000,00

 

0502.17.512.0020.2023 - Canalização e Tratamento de Esgotos

44905100000000:1500 (178) - OBRAS E INSTALACÇÕES ... R$ 8.000,00

 

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

0601.12.361.0001.2028 - Transporte de Alunos do Ensino Fundamental

33903000000000:1550 (226) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 6.500,00

 

0601.12.365.0001.2034 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Creche

31911300000000:1500 (302) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 3.000,00

 

0601.12.365.0001.2035 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré-Escola

31901100000000:1540 (319) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 65.000,00

 

0604.27.812.0012.1008 - Construção, Ampliação e Manutenção de Espaços Destinados à Prática de Esportes

44905100000000:1500 (421) - OBRAS E INSTALAÇÕES ... R$ 7.500,00

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0701.04.122.0023.2047 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

31900400000000:1500 (439) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 100.000,00

31911300000000:1500 (444) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 29.000,00

 

0701.26.782.0036.2050 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Máquinas para Sec. de Obras

33903900000000:1500 (499) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 12.000,00

 

0701.26.782.0036.2051 - Pavimentação e Manutenção da Malha Viária

33933900000000:2500 (951) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 20.000,00

 

0701.27.391.0032.1015 - Manutenção e Ampliação do Centro de Eventos Municipais e Construção da Rua Coberta

44905100000000:2500 (892) - OBRAS E INSTALAÇÕES ... R$ 50.000,00

 

08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

0801.10.122.0023.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde

31901100000000:1500 (517) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 30.000,00

 

0801.10.302.0019.2060 - Aquisição e Manutenção de Veículos para a Secretaria da Saúde

31901100000000:1500 (636) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 29.000,00

 

0801.10.302.0019.2061 - Participação em Consórcios de Saúde

33933900000000:2621 (981) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 3.000,00

 

99 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9999.99.999.0022.0007 - Reserva de Contingência

99999900000000:1500 (811) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS ... R$ 237.000,00

 

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VALENTIM DO SUL, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

MOISES CAVANUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

EDUARDA BAGNARA ZANINI

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Gabriela Borges Bassani
Código Identificador:F19FF978