ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 080/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: HOSP. VET. E LAB. DE SOLOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Objeto: O objeto do presente chamamento público é o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de Serviços Médicos Veterinários para animais de pequeno, médio e grande porte, conforme edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 002/2026.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente comunicará a necessidade de exames e laudos conforme a necessidade.
Para os equinos a coleta do sangue para exames e a vacinação deverá ser realizada no município, em local designado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo que os locais serão em propriedades credenciadas para o abrigamento.
Todas as despesas decorrentes do atendimento, incluindo as medicações pós-operatórias, deverão estar em conformidade com as disposições previstas neste credenciamento, observando-se a tabela de itens e valores constantes abaixo: [...]
Vinculação: CREDENCIAMENTO Nº 002/2026.
Fundamento Legal: Art. 79, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 12 MESES.
Valor: O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, levando em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do Município multiplicado pelo valor correspondente a Tabela de valores presente no item 1.7. do edital.
O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da autorização do atendimento, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, devidamente assinada, acompanhada do documento fiscal idôneo emitido pelo credenciado.
Estação, 10 de JUNHO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:F1D3A4FF