ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.182, DE03 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “QUINZENA DO ESTUDANTE”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com oProjeto “QUINZENA DO ESTUDANTE”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, COMDICA e UMESVE, no período de 06 a 17 de agosto de 2018.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais), e destinam-se a:
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DESPESA COMDICA |
VALOR (R$) |
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Espetáculo "O anexo secreto" - adaptação de O Diário de Anne Frank - 2 sessões para contemplar os alunos de 8º e 9º anos das três redes de ensino (600 alunos) |
5.900,00 |
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Espetáculo "A Força do Amor" - 2 sessões para contemplar os alunos de 6º e 7º anos das três redes de ensino (500 alunos) |
5.800,00 |
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DESPESA SMEELJ |
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Sonorização (Posse da administração, Escolha da Rainha e Gato, espetáculos teatrais) |
4.800,00 |
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Passarela para cadeirante no tamanho 10x8x2m de largura, utilizando 16 praticaveis de2x1m, com altura de 0,50cm |
1.500,00 |
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Ornamentação para a festa dos estudantes |
1.500,00 |
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Almoço para Administração Estudantil |
600,00 |
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Flores para as Rainhas e Princesas |
250,00 |
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Troféus para a homenagem dos 60anos da UMESVE (para os 45ex-presidentes) |
1.350,00 |
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Video alusivo em comemoração aos 60 anos da UMESVE, com o histórico e trajetória da entidade |
250,00 |
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Medalhas para premiação dos jogos escolares |
800,00 |
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Total |
22.750,00 |
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
04 - GASTOS NÃO COMPUTADOS COM ENSINO
12.392.0340.1022 – Promoção de cursos feiras eeventos
3.3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 7253
3.3.3.9.0.31.00 – Prem Cult Art Cient Desp e outras - 7254
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 7256
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
05 - Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
08.243.0580.2082 - Prog. Apoio e Proteção d Criança e do Adolescente
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros PJ - 3613
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:F297E840