ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.712

LEI MUNICIPAL Nº 2.712 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - PERIMETRO RURAL

PROJ./ATIV.: 2.121 – MANUT. DO DEP. MUN. DE ESTRADAS E RODAGENS

491 3.3.9.0.30.00.00.0001 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 250.000,00

492 3.3.9.0.39.00.00.0001 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 120.000,00

TOTAL....................R$ 370.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ./ATIV.: 1.020 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O GABINETE DO PREFEITO

531 4.4.9.0.52.00.00.0001 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 120.000,00

TOTAL...................................R$ 120.000,00

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - PERIMETRO URBANO

PROJ./ATIV.: 1.095 – AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS

542 4.4.9.0.51.00.00.0001 OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ 250.000,00

TOTAL............................R$ 250.000,00

TOTAL GERAL......................R$ 370.000,00

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

 

NILSON PAULO COSTA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

Em 23 de agosto de 2022. 


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:F2BD192B