ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.791/2018
LEI MUNICIPAL N° 1.791/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), com a seguinte classificação:
08 - Secretaria Municipal da Saúde
0805 Fundo Municipal de Saúde c/ Recursos Federais
10 0301 010 2042 Fundo Municipal com Recursos Federais
450 4936 4490 52 00 00 Equipamentos e Material Permanente......................R$ 161.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
08 - Secretaria Municipal da Saúde
0805 Fundo Municipal de Saúde c/ Recursos Federais
Recursos Oriundos de Transf. Da União – Programas Federais......................R$ 161.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
NADIELI CARLI SIMON
Secretária de Administração
Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:F2E5512F