ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.955/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.380.000,00.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2023 no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões trezentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

ATIVIDADE 041220110.2.004000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica........ .R$ 100.000,00(20)

03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO

ATIVIDADE 041210110.2.005000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 33909300.000-Indenizações e Restituições........................... .R$ 5.000,00(33)

05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS

ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTR. PAVIM.. AMPLIAÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS

ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações .........................................R$ 658.000,00(99)

ATIVIDADE: 154510113.2.016000 MANUTENÇAO, AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS

ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo.......................................R$ 130.000,00(91)

ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.......................R$ 240.000,00(93)

ATIVIDADE:175110114.2.019000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo........................................R$ 70.000,00(110)

ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica........................R$ 80.000,00(111)

ATIVIDADE: 175120114.2.020000 MANUT.SERVIÇO DE COLETA E DEST. FINAL DE RESÍDUOS ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica........................R$ 80.000,00(114)

PROJETO:267820113.1.007000 AQUISIÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

ELEMENTO DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material permanente......... .R$ 600.000,00(106)

05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM

ATIVIDADE: 267820113.2.017000 MANUTENÇÃO, CONS. DE MAQUINAS, VEICULOS

ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo .............................R$ 150.000,00(102)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica ......R$ 100.000,00(103)

06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE

PROJETO 123680116.1.011000 CONSTRUÇÃO, MELHORIA DAS ECOLAS

ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações .........................................R$ 50.000,00(120)

ATIVIDADE 123680118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo.....................................R$ 130.000,00(167)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica ..... R$ 280.000,00(168)

ATIVIDADE 123680116.0.003000 REPASSE FINANCEIRO ÁS ESCOLAS ESPECIAIS

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica ..... R$ 20.000,00(1095)

07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP

ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

ELEMENTO DESPESA: 319004.000-Contratações tempo determinado....................R$ 100.000,00(182)

 

ATIVIDADE:103010121.0.004000 RATEIO PARTICIPAÇÃO CONSORCIO SAUDE

ELEMENTO DESPESA: 337170.000-Rateio Participação consórcio...........................R$ 27.000,00(207)

ATIVIDADE: 103010121.2.047000 MAN. CONVENIOS NA AREA DE SAUDE

ELEMENTO DESPESA: 335041.000-Contribuições.....................................................R$ 50.000,00(203)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica...... .R$ 140.000,00(205)

07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

ELEMENTO DESPESA: 33903600.000-Outros Serviços Terceiros P. Física ......... ...R$ 10.000,00(262)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica......... .R$ 20.000,00(263)

ATIVIDADE:081220125.2.064000 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES

ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita .....................R$ 40.000,00(269)

08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE : 206060129.1.019000 AQUISIÇÃO PATRULHA AGRICOLA

ELEMENTO DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material permanente. .............R$ 200.000,00(316)

ATIVIDADE:236910130.0.005000 APOIO ACI

ELEMENTO DESPESA: 33504100.000– contribuições..................................................R$ 50.000,00(318)

ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita ........................R$ 10.000,00(987)

ELEMENTO DESPESA: 33904500.000-subvenções econômicas... ............................R$ 40.000,00(2240)

3.3.90.45.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Total...........R$ 3.380.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2022 no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões trezentos e oitenta mil reais)) recursos – livre.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói/ RS, em 21 de março de 2023.

 

Registre-se e Publique-se

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT 

Prefeito

 

GENI MARIA SEIBEL

Secretária da Administração 


Publicado por:
Liandra Jaqueline Hanusch
Código Identificador:F35AE7E7