ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.955/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2023 no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões trezentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ATIVIDADE 041220110.2.004000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica........ .R$ 100.000,00(20)
03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ATIVIDADE 041210110.2.005000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ELEMENTO DESPESA: 33909300.000-Indenizações e Restituições........................... .R$ 5.000,00(33)
05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS
ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTR. PAVIM.. AMPLIAÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações .........................................R$ 658.000,00(99)
ATIVIDADE: 154510113.2.016000 MANUTENÇAO, AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo.......................................R$ 130.000,00(91)
ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.......................R$ 240.000,00(93)
ATIVIDADE:175110114.2.019000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo........................................R$ 70.000,00(110)
ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica........................R$ 80.000,00(111)
ATIVIDADE: 175120114.2.020000 MANUT.SERVIÇO DE COLETA E DEST. FINAL DE RESÍDUOS ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica........................R$ 80.000,00(114)
PROJETO:267820113.1.007000 AQUISIÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
ELEMENTO DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material permanente......... .R$ 600.000,00(106)
05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM
ATIVIDADE: 267820113.2.017000 MANUTENÇÃO, CONS. DE MAQUINAS, VEICULOS
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo .............................R$ 150.000,00(102)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica ......R$ 100.000,00(103)
06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE
PROJETO 123680116.1.011000 CONSTRUÇÃO, MELHORIA DAS ECOLAS
ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações .........................................R$ 50.000,00(120)
ATIVIDADE 123680118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo.....................................R$ 130.000,00(167)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica ..... R$ 280.000,00(168)
ATIVIDADE 123680116.0.003000 REPASSE FINANCEIRO ÁS ESCOLAS ESPECIAIS
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica ..... R$ 20.000,00(1095)
07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP
ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 319004.000-Contratações tempo determinado....................R$ 100.000,00(182)
ATIVIDADE:103010121.0.004000 RATEIO PARTICIPAÇÃO CONSORCIO SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 337170.000-Rateio Participação consórcio...........................R$ 27.000,00(207)
ATIVIDADE: 103010121.2.047000 MAN. CONVENIOS NA AREA DE SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 335041.000-Contribuições.....................................................R$ 50.000,00(203)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica...... .R$ 140.000,00(205)
07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DESPESA: 33903600.000-Outros Serviços Terceiros P. Física ......... ...R$ 10.000,00(262)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica......... .R$ 20.000,00(263)
ATIVIDADE:081220125.2.064000 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES
ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita .....................R$ 40.000,00(269)
08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE : 206060129.1.019000 AQUISIÇÃO PATRULHA AGRICOLA
ELEMENTO DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material permanente. .............R$ 200.000,00(316)
ATIVIDADE:236910130.0.005000 APOIO ACI
ELEMENTO DESPESA: 33504100.000– contribuições..................................................R$ 50.000,00(318)
ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita ........................R$ 10.000,00(987)
ELEMENTO DESPESA: 33904500.000-subvenções econômicas... ............................R$ 40.000,00(2240)
3.3.90.45.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Total...........R$ 3.380.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2022 no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões trezentos e oitenta mil reais)) recursos – livre.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói/ RS, em 21 de março de 2023.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração
Publicado por:
Liandra Jaqueline Hanusch
Código Identificador:F35AE7E7