ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 142/2026
DECRETO Nº 142, de 30 de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2005 - Manutenção das Atividades da Unidade Central de Controle Interno |
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33390400000000000000.46 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
R$ 1.200,00 |
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administração |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33390390000000000000.60 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 10.000,00 |
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33390920000000000000.656 - Despesas de exercícios anteriores |
R$ 100,00 |
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos |
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33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 50.000,00 |
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33390390000000000000.131 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 50.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33390390000000000000.175 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 10.000,00 |
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2017 - Educação Especial |
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33390390000000000000.237 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 32.000,00 |
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Total.................... |
R$ 153.300,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal |
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33390400000000000000.11 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
R$ 1.200,00 |
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administração |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33390140000000000000.55 - Diárias - civil |
R$ 100,00 |
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2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais |
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33390300000000000000.72 - Material de consumo |
R$ 10.000,00 |
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 50.000,00 |
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33390300000000000000.110 - Material de consumo |
R$ 60.000,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
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33390350000000000000.149 - Serviços de consultoria |
R$ 32.000,00 |
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Total...................... |
R$ 153.300,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:F38F4644