ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - LEI 13019/14
AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 01, 03 e 04/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55 Parágrafo Único, da Lei nº13.019, de 2014.
ORGÃO: Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes - COMDICA
ENTIDADES:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapucaia do Sul
CNPJ: 89.740.310/0001-56
Associação Cultural Desportiva Sapucaiense de Capoeira
CNPJ: 26181953/0001-97
Casa Lar Abrigo Meu Refugio
CNPJ: 05754664/0001-60
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para a execução de Projeto Qualificando Espaços para Melhor Servir, voltado à Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sapucaia do Sul, conforme previsto no Plano de Trabalho
OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 001, 003 e 004/2024 tem por finalidade a consecução de Interesse público, e recíproco entre o COMDICA - Sapucaia do Sul/RS e as OSCs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação Cultural Desportiva Sapucaiense de Capoeira e a Casa Lar Meu Refugio de Sapucaia do Sul - para prorrogar a vigência destes Termos de Colaboração, por 02 (Dois) meses até a data de 02 de Agosto 2026.
VIGÊNCIA: contar da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2025
Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:F3CD76CD