ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 1º DE JULHO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 2 DE MAIO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam acrescidos à tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.929, de 2 de maio de 2018 os eventos “Samba Jamais Visto”, “Desafio de Beach Soccer”, “Passeio Tribos Unidas”, “Maio Laranja – Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, “Feira Medieval”, “Semana da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades” e “Kerb Fest”, conforme segue:
“ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS DE IMBÉ
|
EVENTO |
ÉPOCA |
OBJETIVO |
SECRETARIA |
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... |
... |
... |
... |
|
Samba Jamais Visto |
Primeiro final de semana de janeiro |
Cultura/Lazer |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
Desafio de Beach Soccer |
Terceiro final de semana de janeiro |
Esporte/Lazer |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
Passeio Tribos Unidas |
Abril/Maio |
Lazer/Turismo |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
Maio Laranja – Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes |
Maio |
Combate à violência contra a criança e o adolescente |
Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Cultura |
|
Feira Medieval |
Último final de semana de agosto |
Turismo/cultura |
Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura |
|
Semana da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades |
21 a 28 de agosto |
Incentivo à inclusão |
Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Educação |
|
Kerb Fest |
Primeiro final de semana de novembro |
Cultura/lazer |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
... |
... |
... |
... |
”
Art. 2º Ficam excluídos da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.929, de 2 de maio de 2018, os eventos “Dia Mundial do Escoteiro”, “Compromisso à Bandeira”, “Comemoração ao Dia da Árvore”, “Dia do Conselheiro Tutelar” e “Encontro Internacional de Medicina e Saúde”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de julho de 2025.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:F4294D53