ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2022
Processo nº: 1540/2022.

Modalidade: Inexigibilidade nº 036/2022.

Interessado: Gabinete do Prefeito.

Assunto: Serviços Técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica.

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S, CNPJ/MF nº 92.885.888/0001-05, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Pernambuco, nº 1001, bairro Navegantes, CEP nº 90.240-004, neste ato representada pelos SÓCIOS, Sr. ARMANDO MOUTINHO PERIN e Sr. JÚLIO CÉSAR FUCILINI PAUSE, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Nona – Do Prazo – prorrogando o prazo da contratação por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de julho de 2026, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Administração através do memorando nº 131/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

Parobé/RS, 02 de julho de 2026.

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

ARMANDO MOUTINHO PERIN

JULIO CESAR FUCILINI PAUSA

 


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:F44BCDED