ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Inexigibilidade nº 036/2022.
Interessado: Gabinete do Prefeito.
Assunto: Serviços Técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S, CNPJ/MF nº 92.885.888/0001-05, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Pernambuco, nº 1001, bairro Navegantes, CEP nº 90.240-004, neste ato representada pelos SÓCIOS, Sr. ARMANDO MOUTINHO PERIN e Sr. JÚLIO CÉSAR FUCILINI PAUSE, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Nona – Do Prazo – prorrogando o prazo da contratação por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de julho de 2026, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Administração através do memorando nº 131/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 02 de julho de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
ARMANDO MOUTINHO PERIN
JULIO CESAR FUCILINI PAUSA
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:F44BCDED