ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.921, de 15 de maio de 2024.

 

Concede patrocínio cultural a CLÁUDIO RAULINO ANFLOR DE OLIVEIRA, para o fim de custear a participação dos musicistas da Folia do Divino, durante o período dos Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, que ocorrem no Município de Osório, de 10 de maio a 19 de maio de 2024.

 

ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado, na forma de patrocínio institucional para subsidiar iniciativa particular no âmbito cultural, o repasse financeiro do valor de R$ 9.420 (nove mil quatrocentos e vinte reais) a CLÁUDIO RAULINO ANFLOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 345.717.010-04, RG nº 5023737959, para o fim de custear a participação dos musicistas da Folia do Divino, durante o período dos Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, que ocorrem no Município de Osório, de 10 de maio a 19 de maio de 2024.

 

Parágrafo único. O valor do patrocínio será destinado ao custeio de 6 (seis) musicistas integrantes, no valor de R$ 1.570,00 (mil quinhentos e setenta reais) para cada um.

 

Art. 2º Como forma de contrapartida, o Patrocinado fica obrigado a cumprir com as disposições previstas nos incisos IV e V, todos do art. 10 da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio 2018.

 

Art. 3º Fica o Patrocinado obrigado a prestar contas do aproveitamento do patrocínio institucional.

 

Parágrafo único. A prestação de contas dar-se-á de forma simplificada e unificada, até o último dia útil do exercício financeiro subsequente do encerramento da iniciativa.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária 09.030.0013.0392.0143.2463.33390390000000000000.27010001 - 2189.

 

Art. 5º Fica a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude responsável pela fiscalização.

 

Art. 6º Somente poderá ocorrer a concessão de novo patrocínio após a aprovação da prestação de contas.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 15 de maio de 2024.

 

ROGER CAPUTI ARAUJO,

Prefeito Municipal.

 

PAULO VALMOR GIACOMELLI,

Secretário Municipal de Administração.

 


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:F53D1F14