ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.912, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 1.929.080,35 (um milhão novecentos e vinte e nove mil e oitenta reais e trinta e cinco centavos), sendo que R$ 556.153,87 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), tem como fonte a Entrada de Recurso, e R$ 1.372.926,48 (um milhão e trezentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), será por Redução de Recurso no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 556.153,87 (Quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), em atendimento a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura.

2153 – FUNCULTURA São Leopoldo

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Serv. De Terceiros P. Jurídica...............

R$

25.0000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Auxílio Financeiro a pessoa física.........

R$

10.000,00

3.3.50.41.00.00.00.00 - 0716.0000526 – Contribuições.......................................

R$

260.576,93

3.3.60.41.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Transf. a inst. priv. com fins lucrativos..

R$

260.576,94

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0715.0000518 - contratação direta..................................

R$

50.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Auxílio a pessoa física...........................

R$

10.000,00

3.3.50.41.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Contribuições.......................................

R$

656.463,24

3.3.60.41.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Transf. a inst. priv. com fins lucrativos..

R$

656.463,24

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................................................................

R$

1.929.080,35

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito, aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.929.080,35 (um milhão novecentos e vinte e nove mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos), são provenientes da redução do próprio orçamento no valor de R$ 1.372.926,48 (Um milhão e trezentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) e Entrada de Recurso no valor de R$ 556.153,87 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos). Conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA São Leopoldo

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0715.0000518 – Outros serv. de terceiros p. jurídica..

R$

1.372.926,48

TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................

R$

1.372.926,48

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F5DDF39B