ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 4.014, DE 19 DE MAIO DE 2021.

LEI Nº 4.014, DE 19 DE MAIO DE 2021.

 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Especial, no valor total de R$ 52.002,67 (cinquenta e dois mil, dois reais e sessenta e sete centavos), no orçamento vigente.

 

O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art.1o Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul, a realizar a abertura de crédito especial, para inclusão de Ação de Governo 2.255- AQUISIÇÃO DE INSUMOS P/USO DOMICILIAR/FRALDAS, no valor de R$ 52.002,67 (cinquenta e dois mil, dois reais e sessenta sete centavos), no orçamento corrente, seguindo a seguinte estrutura programática:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

10.06 - RECURSOS DE FONTE ESTADUAL

10.303. 0307 2 255 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS P/ USO DOMICILIAR/FRALDAS

3.3.90.32.00.0000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ (5737) ........ R$ 52.002,67

RECURSO: 4050 – FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ............. R$ 52.002,67

Art.2o O valor que dará suporte à Abertura de Crédito Especial dar-se-á de redução de dotação referente ao mesmo recurso, conforme demonstrado abaixo:

10.06 - RECURSOS DE FONTE ESTADUAL

10.303. 0307 2 086 - APLICAÇAO DE RECURSOS DO PROGRAMAN FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.0000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ (6181) ....... R$ 52.002,67

RECURSO: 4050 – FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

TOTAL DA REDUÇÃO PARA SUPORTE: ............... R$ 52.002,67

Art.3o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 19 de maio de 2021.

 

VILMAR OLIVEIRA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

 

CLAUDINEY DO COUTO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.


Publicado por:
Igor Nunes de Freitas Borsari
Código Identificador:F5E9B643