ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3694, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o nome da Rua do Bairro Conceição, desta cidade de Barracão-RS, e dá outras providências.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela legislação em vigor.

 

Faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Rua sem denominação, de nº 03, localizada no Bairro Conceição desta cidade, passa a chamar-se de “Rua Rubem Lima dos Santos”

 

Art. 2º. A Rua conforme mapa e memorial descritivo em anexo, que passa a fazer parte desta Lei, com área de 645,93m², objeto da matrícula nº 3.730, do Registro de Imóveis de Barracão-RS, inicia-se a descrição no vértice 417 de coordenadas N 6.938.314,88m e E 454.343,10m com os seguintes azimutes e distâncias: 92°47’02” e 5,13m, até o vértice 609 de coordenadas N 6.938.314,63m e E 454.348,22m com os seguintes azimutes e distância: 188°03’52” e 72,70m, até o vértice 608 de coordenadas N6.938.242,65m e E454.338,02m176°38’00” e 23,29m, até o vértice 606, de coordenadas N6.938.219,40m e E 454.339,39m 172°5’53” e 30,04m, até o vértice 605 de coordenadas N 6.938.189,59m e E 454.343,07m 263°26’46” e 5,11m, até o vértice 604 de coordenadas N6.938.189,01m e E 454.337,99m 352º57’53” e 30,16m, até o vértice 607, de coordenadas N6.938.218,94m e E 454.334,30-m 356°38’00” e 23,96m, até o vértice 412, de coordenadas N 6.938.242,86m e E 454.332,89m 8º03’52” e 72,74m, até o vértice 417, ponto inicial da descrição do perímetro.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de setembro de 2024.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:F6002C28