ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ERRATA DE PÚBLICAÇÃO - SUMULA DE ADITIVO AO CONTRATO 177/2023
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ONDE SE LÊ:
SÚMULA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2023
Aditamento do contrato administrativo nº 177/2023, quarto ao contrato, referente à Licitação Pregão Presencial nº 023/2023 com o objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na área de informática para prestação de serviços de implantação, instalação, conversão, testes, treinamentos, locação, manutenção e suporte técnico de programas de computador (software), com alterações legais, corretivas e evolutivas nos mesmos, cópias de segurança do servidor e manutenção e publicação de informações no portal da transparência do executivo municipal, conforme consta no edital. Contratada: SINSOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 04.215.111/0001-76.
Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, para prorrogação do prazo contratual, fica então prorrogado o contrato 177/2023 por mais 12 (doze) meses.
Barracão/RS, 15 de maio de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
PASSE A CONSTAR:
A súmula do aditivo quarto do contrato administrativo nº 177/2023, referente ao Pregão Presencial nº 23/2023 não possui validade, uma vez que elaborada equivocadamente em razão de o contrato em questão ainda estar vigente em relação ao aditivo terceiro. A possibilidade de revisão e anulação de atos pela própria administração é respaldada pelo princípio da autotutela.
Referência:
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul nº 4330, em 18 de maio de 2026.
Barracão/RS, 18 de maio de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Lemos Zago
Código Identificador:F692C253