ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.677/2025.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar no valor total de R$ 276.181,20 (duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.003- Manut. Sec. Administração

029- 339014- 0001- diárias- civil R$ 1.000,00

031- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

790- 339339- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 52.000,00

 

2.059- Manut. Sec. de Educação

597- 339030- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

265- 339030- 1046- material de consumo R$ 35.400,00

 

2.024- Manut. da Cultura

828- 339030- 1124- material de consumo R$ 4.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00

 

3.007- E.P.I. Deputado Osmar Terra

831- 339339- 4500- Outros serviços de terceiros P.J. R$ 9.700,00

 

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde

802- 449052- 4500- equipamentos e material permanente R$ 3.200,00

 

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar

644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 34.881,20

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

850- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 11.000,00

 

1.019- Manut. Comércio/Indústria

178- 449052- 0001- obras e instalações R$ 25.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

216- 339033- 0001- passagens e despesas com deslocamento R$ 2.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

501- 339032- 0001- matéria, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 21.000,00

503- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

Total Geral R$276.181,20

(duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos).

 

Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução de dotações, conforme segue:

2.008- Manut. Transporte Escolar

095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.400,00

 

2.024- Manut. da Cultura

827- 339048- 1124- outros auxílios financeiros P.F. R$ 4.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

473- 339032- 4011- matéria, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 23.881,20

476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar

765- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

643- 339030- 4011- material de consumo R$ 7.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00

767- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

573- 339339- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 38.400,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 17.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 21.000,00

217- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

071- 33930- 0020- material de consumo R$ 20.000,00

 

1.021- Reserva de Contingencia

245- 99999999- 0001- reserva de contingência R$ 79.500,00

Total geral R$276.181,20

(duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos).

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 29 de setembro de 2026.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 29 de Setembro 2026.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:F70EAD3E