ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS

DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS
ATA Nº 004/2025 REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (16/10/2025), às treze horas e trinta minutos (13h30min), nas dependências do Gabinete do Prefeito Municipal, reuniram-se os representantes do Conselho Municipal de Araricá, conforme designação prevista no Decreto Municipal nº 330, de 15 de abril de 2025, para deliberarem sobre assuntos de interesse do Município, conforme lista de presença anexa a esta ata.

A reunião foi conduzida pela Sra. Daiane Pinheiro da Silva, membro representante dos profissionais vinculados à área de Planejamento Urbano, a qual apresentou os protocolos que estavam pendentes na Secretaria Municipal de Planejamento e aguardando deliberação deste Conselho.

Em seguida, procedeu-se à verificação de quórum, constatando-se a presença de oito (8) conselheiros, número suficiente para a realização das deliberações propostas.

Foram apresentados os temas constantes na pauta da reunião, a saber:

Protocolo nº 3765/2025 – Data de abertura: 06/08/2025 – Projeto Centro Vida em Zona Rural (Tema 1);

Protocolo nº 4237/2025 – Data de abertura: 08/09/2025 – Requerimento de Regularização Simplificada Residencial e Comercial (Tema 2);

Protocolo nº 4239/2025 – Data de abertura: 08/09/2025 – Requerimento de Análise de Projeto Arquitetônico (Tema 3);

Protocolo nº 4101/2025 – Data de abertura: 28/08/2025 – Requerimento de Análise para Aprovação de Projeto Agroindustrial (Tema 4);

Solicitação de Análise da JUCIS RS – Viabilidade RSB2500432295 (Tema 5).

Após apresentação e análise dos requerimentos, deliberou-se o que segue:

Tema 1 – Referente à regularização do prédio do Centro Vida – Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo, o Conselho deliberou que deve ser apresentado o parecer da Secretaria de Meio Ambiente quanto ao licenciamento ambiental, devendo ainda ser considerado a servidão particular como "prolongamento da Bentivi" e observadas as questões de recuo e alinhamento da ARIE. O Conselho não se opõe ao projeto, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

Tema 2 – Considerando que a Lei Municipal nº 1.611 de 07 de abril de 2021, encontra-se expirada, o Conselho deliberou pela suspensão da análise até a edição de nova legislação.

Tema 3 – Referente ao projeto arquitetônico, o Conselho não se opõe à sua aprovação, desde que o proponente execute a infraestrutura da Rua 20 de Setembro.

Tema 4 – Tratando-se de projeto de edificação de uma agroindústria de grande porte, o Conselho determinou a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), devendo o processo, referente a esse estudo, retornar posteriormente para nova deliberação.

Tema 5 – O Conselho não se opõe à operação da empresa, situada na Rua Arnaldo Y. Castro, nº 134, Bairro Estação, cujo objeto social consiste na fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, confecção de peças do vestuário e comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por mim, Andrei Luan da Silva, e pelos demais conselheiros presentes.

 

OSEAS GARCIA

Presidente

 

ANDREI LUAN DA SILVA

Secretário 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:F746240F