ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 385/2026

PORTARIA Nº 385/2026, de 30 de setembro de 2026.

 

Prorroga Auxílio-doença.

 

Arleu Valadar Machado, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 112-E, da Lei Municipal nº 5073/2025, de 12 de agosto de 2025;

 

Considerando inspeção médica realizada no dia 29 de setembro de 2026, que constatou a incapacidade laboral,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Prorrogar o Auxílio-doença a servidora MARIA ISABEL OLIVEIRA GASPAR, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a contar de 21 de setembro de 2026 a 21 de março de 2027, de acordo com inspeção médica do Dr. Sidnei Ronaldo Daniel – CRM 18429.

 

Art. 2º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso.

 

Art. 3º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 22 de março de 2027.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de setembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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