ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.671 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.325,71.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 92.325,71 (noventa e dois mil trezentos vinte e cinco reais e setenta e um centavos) na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601.023.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
801/0 339039000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 92.325,71
TOTAL: R$ 92.325,71
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601.023.2065 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
788/9 319004000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Contratação por Tempo de Determinado R$ 43.644,91
789/7 319011000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 38.680,80
790/0 319013000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL: R$ 92.325,71
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de dezembro de 2025.
TIAGO ANDRÉ SZORTYKA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:F79BAD34