ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.671 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.325,71.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 92.325,71 (noventa e dois mil trezentos vinte e cinco reais e setenta e um centavos) na seguinte dotação orçamentária:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0601.023.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

801/0 339039000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 92.325,71

TOTAL: R$ 92.325,71

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0601.023.2065 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

788/9 319004000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Contratação por Tempo de Determinado R$ 43.644,91

789/7 319011000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 38.680,80

790/0 319013000000 FR.1500 – CO.1001 - DFR.20 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00

TOTAL: R$ 92.325,71

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 02 de dezembro de 2025.

 

TIAGO ANDRÉ SZORTYKA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:F79BAD34