ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL NO 1836/2019

LEI MUNICIPAL No 1836/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019.

 

“Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências”.

 

GUSTAVO BIGOLIN TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

3390 390000 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 15.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA

4490 510000 Obras e instalações ...........R$ 15.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário a presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2019.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA-SE

 

DANIELA BIGOLIN PARUSSULO

Secretária de Administração 


Publicado por:
Carine de Fatima Alves Prestes
Código Identificador:F7C68248