ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.06
Data: 17/11/2025 Hora: 12:52
Portaria nº 352/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 198/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 01/05/2021, à servidora ARACI PUNTEL, matrícula 596, cargo de Doméstica, padrão I, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.100,23 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
LAGOÃO, 17/11/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:F7D82002