ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 2005-02/2026

DECRETO N° 2005-02/2026

 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

 

CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2293 de 21 de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal da Saúde – Rec. União

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1505) .......................................................... R$ 390.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0021.2051 – Fundo Municipal da Saúde – Rec. União P/ MAC

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1506) ............................................................ R$ 50.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal da Saúde – Rec. do Estado

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (1515) .... R$ 100.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manut. Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1487) .......................................................... R$ 250.000,00

 

Total: R$ 790.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ............................. R$ 390.000,00

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ................................ R$ 50.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal da Saúde – Rec. do Estado

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (930) ............................................................ R$ 100.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos .................... R$ 250.000,00

 

Total: R$ 790.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 2026. 

 

CESAR LEANDRO MARMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se. 

 

JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT

Secretario da Fazenda 


Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:F83D6079