ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 431/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 431/2025
Processo nº 508/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de PLACAS DE HOMENAGEM, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
PLACA DE HOMENAGEM |
R$ 108,37 |
R$ 216,74 |
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02 |
01 |
PLACA DE HOMENAGEM. |
R$ 101,26 |
R$ 101,26 |
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Material: |
R$ 318,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 318,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ONIX MULTICOISAS LTDA
CNPJ 90.065.426/0001-16
R DOUTOR ALBERTO PASQUALINI, Nº 153, CENTRO, CEP 97.015-010, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de PLACAS DE HOMENAGEM, nas quais as mesmas serão entregues aos homenageados da XXVI CAVALGADA “ABRAÇO NA TERRA FOFA”, como forma de agradecimento pela disponibilidade de acolher nossos cavalarianos e equipe.
2.2 – Dos preços
Empresa: ONIX MULTICOISAS LTDA
CNPJ nº 90.065.426/0001-16
Valor global R$ 318,00 – (Trezentos e Dezoito Reais);
Empresa: LUCIELLI PUNTEL RAMINELLI
CNPJ nº 45.390.897/0001-45
Valor global R$ 360,00– (Trezentos e Sessenta Reais) – desclassificado;
Empresa: JOALHERIA E OPTICA ROHDE LTDA
CNPJ nº 89.141.139/0001-69
Valor global R$ 385,00 – (Trezentos e Oitenta e Cinco Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Administração
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2274
Fonte: 1500
Despesa: 3784
Despesa Principal: 885
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Cultura, Desportos e Eventos
Ação: 2019
Fonte: 1500
Despesa: 2125
Despesa Principal: 2121
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Andrieli Machado Rodrigues- Matrícula: 1588-1, Assessora de Cultura e Eventos.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de setembro de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F84FE231