ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.010/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 3.010/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.923.000,00.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2024 no valor de R$ 4.923.000,00 (quatro milhões novecentos e vinte e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

ATIVIDADE 041220110.2.004000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica... .R$ 100.000,00(20)

03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO

ATIVIDADE 041210110.2.005000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas ...........R$ 50.000,00(25)

05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS

ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTR. PAVIM.. AMPLIAÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS

ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações .................................R$ 2.000.000,00(99)

05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM

ATIVIDADE: 267820113.2.017000 MANUTENÇÃO, CONS. DE MAQUINAS, VEICULOS

ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo .........................R$ 100.000,00(102)

06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE

PROJETO 123680116.1.011000 CONSTRUÇÃO, MELHORIA DAS ECOLAS

ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações ..................................R$ 200.000,00(120)

ATIVIDADE 123680118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo................................R$ 250.000,00(167)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica.. R$ 150.000,00(168)

ATIVIDADE 123680116.0.003000 REPASSE FINANCEIRO ÁS ESCOLAS ESPECIAIS

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica . R$ 40.000,00(1095)

07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP

ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

ELEMENTO DESPESA: 319004.000-Contratações tempo determinado.............R$ 100.000,00(182)

ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas ........R$ 300.000,00(185) ELEMENTO DESPESA: 33903600.000-Outros Serviços Terceiros P. Física ..R$ 10.000,00(193)

ATIVIDADE: 103010121.2.047000 MAN. CONVENIOS NA AREA DE SAUDE

ELEMENTO DESPESA: 335041.000-Contribuições.............................................R$ 250.000,00(203)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica.. .R$ 400.000,00(205)

07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

ELEMENTO DESPESA: 33903600.000-Outros Serviços Terceiros P. Física ........R$ 10.000,00(262)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica....R$ 290.000,00(263)

ATIVIDADE:081220125.2.064000 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES

ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita ..............R$ 40.000,00(269)

08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE : 206060129.1.019000 AQUISIÇÃO PATRULHA AGRICOLA

ELEMENTO DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material permanente. ......R$ 160.000,00(316)

ATIVIDADE:236910130.0.005000 APOIO ACI

ELEMENTO DESPESA: 33904500.000-subvenções econômicas... .....................R$ 50.000,00(2240)

07.02 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE – RECURSO ESPECIFICO

ATIVIDADE: 103010121.2.042000 CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA

ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas ......R$ 50.000,00(208)

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 253.000,00(995)

ATIVIDADE: 103020124.2.060000 SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL E URGENCIAS

ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 100.000,00(251)

07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 081220125.2.064000 MANUT. A PESSOAS CARENTES E BENEFICIOS EVENTUAIS

ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita .............R$ 20.000,00(370)

Total...........R$ 4.923.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2023 no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) por superávit financeiro recurso 1500 e 1501 livres, no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e e três mil reais) por superávit financeiro recurso 1600 FNS, valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por superávit financeiro recurso 1660 FNAS.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2024.

 

Registre-se e Publique-se

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito

 

GENI MARIA SEIBEL

Secretária da Administração


Publicado por:
Máiri Daniele München
Código Identificador:F8CA2F3C