ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.321, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 78.825,55 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento, também de recursos oriundos do FNDE.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor R$ 78.825,55 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1909 – COMPRA DE BRINQUEDO ESCOLAR–EDUC. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - TC 202004076-8–PAR 23400.002891/2020-83

4.4.90.52.00.00.00.00 - 2485 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

24.168,63

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2485 – MATERIAL DE CONSUMO..................

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

154,23

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0020 – MATERIAL DE CONSUMO................

R$

100,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1910 – COMPRA DE EQUIPAMENTOS–ENSINO FUNDAMENTAL - TC 202003882-5–PAR 23400.001826/2020-31

4.4.90.52.00.00.00.00 - 2486 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

36.774,14

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

371,46

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1911 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA - ENSINO FUNDAMENTAL - TC 202003271-5–PAR 23400.001876/2020-18

4.4.90.52.00.00.00.00 - 2487 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

16.094,52

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

162,57

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .................

R$

78.825,55

 

Art. 2º. Parte dos recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

(Lei Municipal nº 9.321, de 26.03.2021.............2)

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..

R$

788,26

TOTAL DAS REDUÇÕES ................

R$

788,26

 

Art. 3º. Parte dos recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo 1º, tem como origem os Termos de Compromissos de Emendas Parlamentares, que totalizam R$ 78.037,29: Nº 202003271-5, no valor de R$ 16.094,52; Nº 202003882-5 no valor de R$ 36.774,14; Nº 202004076-8 no valor de R$ 25.168,63.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de março de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:F8E4D018