ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°538/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 538/2026

Processo nº 601/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão de 1.500H do veículo Motoniveladora GR 1802, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

FILTRO LUBRIFICANTE LW300KV.

R$ 255,00

R$ 255,00

02

01

NÚCLEO SEPARADOR DE ÓLEO E ÁGUA.

R$ 359,00

R$ 359,00

03

01

FILTRO DE COMBUSTIVEL.

R$ 299,00

R$ 299,00

04

01

ÓLEO MOTOR DIESEL 15W40 CI-4 20L.

R$ 669,00

R$ 669,00

05

05

ÓLEO MOTOR DIESEL 15W40 CI-4 (1L).

R$ 55,00

R$ 275,00

06

15,95

SRV REVISÃO 100H.

R$ 300,00

R$ 4.785,00

MÃO DE OBRA :  

R$ 4.785,00

MATERIAL :

R$ 1.857,00

ALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 6.642,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MACROMAQ

CNPJ nº 83.675.413/0001-01

BR 101 KM 210, nº S/N, Bairro PICADAS DO SUL, SAO JOSE – SC CEP 88.106-100.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de revisão para garantir o perfeito funcionamento de veículo em suas atribuições, tendo em vista que a revisão do veículo se encontra dentro do prazo de garantia assim devendo-se realizar na mesma concessionária responsável pela venda do veículo ou com exclusividade deliberada pela fabricante.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: MACROMAQ

CNPJ nº 83.675.413/0001-01

Valor global de peças e lubrificantes R$ 1.857,00 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais).

Valor global de serviços R$ 4.785,00 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais).

Totalizando R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER.

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2469 (MATERIAL)

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER.

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2472 (MATERIAL)

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER.

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2486 (MÃO DE OBRA)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização do servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de novembro de 2026.

 

Cristiano César Cassol Rubert

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F8FDCEB1