ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: PELLICIOLI E SILVA LTDA (CNPJ:21.658.649/0001-74).

Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2026, por acordo entre as partes, estendendo-se sua vigência pelo período de 12 de novembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

1.2. A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto contratado, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. O presente Termo Aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicável.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

 

Estação, 16 de novembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:F9547B58