ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8666/93, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de SETEMBRO/2022, conforme seguem:

Contrato nº 51/2022

Pregão Presencial nº 21/2022.

EMPRESA: RETIFICA MOCELLIN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 89.424.782/0001-08.

Objeto: prestação de serviços de manutenção da motoniveladora Case 845B, com fornecimento de materiais e mão de obra.

Valor: R$ 46.574,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais)

Prazo: 08/09/2023

Data: 08/09/2022

 

Contrato nº 52/2022

Concorrência nº 02/2022

EMPRESA: LUCIELI MESADRI 01752832060, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 45.937.179/0001-46.

Objeto: concessão de uso de imóvel de propriedade do Município.

Valor: pagamento em uma única parcela conforme as condições do item 10 do edital.

Prazo: 10 anos

Data: 12/09/2022

 

Contrato de Compromisso nº 16/2022

Lei Municipal nº 1.996, de 16 de setembro de 2022.

Produtor Rural MATEUS FERRON

Objeto: concessão de incentivo ao produtor rural supramencionada para aquisição de um agitador elétrico 3.2 m 7.5 cv trif. Berco 360 nº série produto 2021R002, para movimentar (agitar) o esterco da esterqueira, para eliminar a decomposição em camadas profundas da esterqueira, misturar os materiais sólidos e líquidos, proporcionando condições favoráveis de carga dos tanques para adubo orgânico, a fim de utilizar no manejo do gado leiteiro em grande escala e a produção de leite de qualidade.

Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Data: 16/09/2022.

 

Contrato de Compromisso nº 17/2022

Lei Municipal nº 1.997, de 16 de setembro de 2022.

Produtor Rural DOUGLAS MOACIR KUFFEL

Objeto: concessão de incentivo ao produtor rural supramencionado para perfuração de um poço artesiano com profundidade de 156 metros. Referido poço é necessário para utilização em sua propriedade a fim de captar água que se encontra no lençol freático para abastecer as caixas de água, os animais e sua propriedade, beneficiando, assim, o manejo do gado leiteiro em grande escala e a produção de leite de qualidade.

Valor: R$ 8.470,42 (oito mil, quatrocentos e setenta reais, e quarenta e dois centavos).

Prazo: 12 (doze) meses.

Data: 16/09/2022.

 

Contrato de Compromisso nº 18/2022

Lei Municipal nº 1.998, de 16 de setembro de 2022.

Produtor Rural ADEMIR JOSE TRES

Objeto: construção de uma varanda ao lado do armazém existente medindo 15x6 metros com estrutura em aluzinco e pé direito de 4,5 metros de altura que será utilizada para abrigo de ovinos. Também será realizada uma reforma do armazém existente que mede 15x15 metros onde será feito piso e reboco da parede de alvenaria que mede 1,5 metros de altura e piso em todo seu interior, totalizando 225 m², a fim de armazenar alimento para os ovinos. Com este investimento parte dos grãos produzidos na propriedade serão armazenados e transformados em proteína animal na ovinocultura, a fim de agregar valor à cadeia produtiva para alimentação de ovinos.

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Data: 16/09/2022.

 

Contrato de Compromisso nº 19/2022

Lei Municipal nº 1.999, de 16 de setembro de 2022.

Empresa CALDATTO BEBIDAS E CONVENIÊNCIA

Objeto: concessão de incentivo para aquisição de um kit fotovoltáico amplaluz Sunways 7.7kwp, composto por 14 módulos fotovoltaicos DAH de 550w.1 inversor sunways de 10ktl, cabo solar de 6mm vermelho e preto, além de conector e acopladores mc4 macho e femea string box, aterramento e junção de materiais elétricos nas placas e serviço de instalação e execução de sistema fotovoltáico; a fim de gerar energia sustentável, reduzindo custos, impacto ambiental e contribuindo com o crescimento e desenvolvimento da empresa no município.

Valor: R$ 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Data: 16/09/2022.

 

ADITIVO 05 AO CONTRATO Nº 108/2018

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018.

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA - COPERCICLA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.759.560/0001-48.

Objeto: aditivo ao Contrato nº 108/2018, em até 25% (vinte e cinco por cento), segundo previsto no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, com acréscimo de locação de 04 (quatro) contentores para lixo, no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) mensais. Reajuste de 8,59% (oito vírgula cinquenta e nove por cento), com base no IGPM acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando a ser de R$ 15.090,17 (quinze mil e noventa reais, e dezessete centavos) mensais, totalizando R$ 181.082,04 (cento e oitenta e um mil e oitenta e dois reais, e quatro centavos).

Data: 02/09/2022.

Prazo: 02/09/2023.

 

ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 32/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022.

Contratada: NTL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.185.711/0001-58.

Objeto: aditivo ao Contrato nº 32/2022, em até 25%, segundo previsto no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, conforme adaptação ao projeto inicial, a fim de possibilitar maior segurança nas instalações do Ginásio de Esportes, localizado na Comunidade Indígena do Ligeiro, sendo o valor do aditivo de R$ 1.663,10 (mil seiscentos e sessenta e três reais, e dez centavos), de acordo com planilha detalhada.

Data: 08/09/2022.

Prazo: 30/06/2023.

 

ADITIVO 24 AO CONTRATO Nº 01/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2021

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS.

Aditivo de Dedução: passando o valor do litro da gasolina à R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), baseando-se na dedução de 3,29%; repassado as distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Valor: gasolina com a dedução de R$ 0,17 (dezessete centavos) ao litro, portanto redução de R$ 1.319,34 (mil trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).

Data: 12/09/2022.

 

ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 40/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022

Contratada: LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.951.635/0001-81.

Objeto: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS - aditivo ao Contrato nº 40/2022 em até 25%, segundo previsto no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, a fim de incluir mais um cargo no concurso público a ser realizado, qual seja, Professor de Ensino Fundamental Séries Finais – Ciências, sendo composto por prova Teórico-Objetiva e prova de Títulos.

Valor: R$ 1.041,67 (um mil e quarenta e um reais com sessenta e sete centavos).

Data: 23/09/2022.

Prazo: 05/07/2023.

 

ADITIVO 25 AO CONTRATO Nº 01/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2021

Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS.

Aditivo de Dedução: passando o valor do litro do diesel S-10 à R$ 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos), baseando-se na dedução de 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento); passando o valor do litro do diesel S-500 à R$ 6,54 (seis reais e cinquenta e quatro centavos), baseando-se na dedução de 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento); e, passando o valor do litro da gasolina à R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove centavos), baseando-se na dedução de 2% (dois por cento), repassado as distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Valor: óleo diesel S-10, com a dedução de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) ao litro, portanto redução de R$ 2.955,11 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos); óleo diesel S-500, com a dedução de R$ 0,27 (vinte e sete centavos) ao litro, portanto redução de R$ 13.361,82 (treze mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos); e gasolina, com a dedução de R$ 0,10 (dez centavos) ao litro, portanto redução de R$ 670,57 (seiscentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos).

Data: 26/09/2022.

 

Charrua/RS, em 06 de outubro de 2022.

 

VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA

Prefeito


Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:FA041ACF