ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.086, DE 2 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R4 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE 2021 NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MOBIL

LEI:

Art. 1º É aberto crédito especial por redução no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados ao pagamento de obrigações patronais de servidores do Estado atuando no município, criando rubricas no orçamento de 2021:

02 Gabinete do Prefeito

01 Gabinete do Prefeito

0004.0122.0002.2002 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias

3.1.30.13.40 Obrigações Patronais.............R$ 30.000,00

23 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana

01 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana

0004.0122.0002.2154 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias

3.1.30.13.40 Obrigações Patronais............R$ 6.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

02 Gabinete do Prefeito

01 Gabinete do Prefeito

0004.0122.0002.2002 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias

3.1.90.13 Obrigações Patronais.............R$ 30.000,00

23 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana

01 Secretaria Mun. De Serviços e Mobilidade Urbana

0004.0122.0002.2154 Manutenção da folha de pagamento e despesas compulsórias

3.1.90.13 Obrigações Patronais................R$ 6.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 2 de julho de 2021.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:FA0CE426