ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL
PM de Sentinela do Sul
PM DE SENTINELA DO SUL
DECRETO Nº 1328/2026
Decreto nº 1328/2026
Aprova o Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional e revoga o Decreto nº 1124/2022.
Julio Cesar Carvalho, Prefeito do Município de Sentinela do Sul/RS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Decreta:
Art. 1º - Fica aprovado o novo Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Georgeta Ferreira Barbosa, na forma do Anexo Único.
Art. 2º - O Regimento dispõe sobre a organização, funcionamento, direitos, deveres e estrutura do serviço, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Único de Assistência Social.
Art. 3º - Fica expressamente revogado o Decreto nº 1124, de 12 de janeiro de 2022.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2026.
JULIO CESAR CARVALHO
Prefeito de Sentinela do Sul
Registre-se e Publique-se:
JOSÉ RENATO VARGAS DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
Publicado por:
Carlos Alberto da Silva Lopes
Código Identificador:FA3C4CF6