ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.329, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$ 2.513,61 (dois mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos), junto a secretaria municipal da saúde.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 2.513,61 (dois mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos), junto ao Secretaria Municipal da Saúde, na seguinte rubrica:

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – Saúde

Sub função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa de Trabalho: 039 – Assistência Farmacêutica

2.120 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica

Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Desdobramento: 40 – ASPS

3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

Origem do Recurso:

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – Saúde

Sub função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa de Trabalho: 039 – Assistência Farmacêutica

2.120 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica

Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Desdobramento: 40 – ASPS

3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distr. (1451)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

prefeitura municipal de glorinha - rs, em 13 de junho de 2024.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
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