ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.444, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.302.406,26 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, no valor de R$ 4.302.406,26 (quatro milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02.001 1201 4122 2010 5 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500……...R$ 20.000,00
02.001 1201 4122 2010 9 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500……...R$ 50.000,00
03.001 1208 4122 2019 50 3.1.90.11.00.00.00.00 1.500...……….R$ 500.000,00
05.001 1224 4122 2037 186 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500...……….R$ 50.000,00
05.001 1224 4122 2037 190 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500...……….R$ 50.000,00
07.001 1359 4122 2076 361 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500...R$ 500.000,00
07.001 1359 4122 2076 364 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500...R$ 500.000,00
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 402 3.3.90.30.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,26
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.500……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40
08.001 1229 10122 2045 407 3.3.90.39.00.00.00.00 1.621……...R$ 164.525,40
Art. 2º Servirá como cobertura do presente crédito suplementar o excesso de arrecadação apurado no exercício corrente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 18 de novembro de 2024.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo
Publicado por:
Hermes Siedler da Conceição
Código Identificador:FACFEBB4