ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2098 DE 16 DE ABRIL DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2098 DE 16 DE ABRIL DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.578,25

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.578,25 (Cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇ.: 01 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PROJETO: 1.124 – Incentivo a Atividade Agroindustrial

3.3.90.39.00 – 9074 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica.........R$ 2.000,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.053 – Manutenção Programa Assistência a Criança

3.3.90.30.00 – 3865 – Material de Consumo...................................................R$ 3.578,25

Fonte de Recursos: 1104 – FEAS - OASF

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos- 1104 – FEAS – OASF no valor de R$ 3.578,25 e na Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres no valor de R$ 2.000,00.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 16 DE ABRIL DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 16 DE ABRIL DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
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