ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.300/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Artigo 1° - Ficam alterados os Itens 3 e 7 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.052, de 17 de dezembro de 2013, passando a viger com as seguintes redações:

“3 – IARA CRISTINE DE QUADROS, residente e domiciliada na cidade de Derrubadas/RS, RG n° 3105446541/SJS/RS e CPF nº 032.670.260-16, sub-lote nº 14-A, da Quadra nº 24, com área superficial de 500 m² (quinhentos metros quadrados), matrícula nº 15.061, do Registro de Imóveis do Cartório de Tenente Portela/RS.”

“7 – TERESINHA DE FATIMA MARTINS RODRIGUES, residente e domiciliada na cidade de Derrubadas/RS, RG n° 5048397326/SSP/RS e CPF nº 909.450.000-06, sub-lote nº 14-B da Quadra nº 24, com área superficial de 500 m² (quinhentos metros quadrados), matrícula nº 15.062, do Registro de Imóveis do Cartório de Tenente Portela/RS.”

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE DERRUBADAS, 28 DE AGOSTO DE 2018.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE,

 

AOS 28 DE AGOSTO DE 2018.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
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