ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5128/2026 e no parecer jurídico n.º 559/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 V da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a locação de um imóvel representado pelo locador senhor JOAREZ MARTINS DA SILVA, situado na Rua da Várzea, nº 258, bairro Centro no município de Nova Hartz, para ser utilizado pela secretaria de Agricultura, para ampliação da estrutura física considerando o número de colaboradores e produtores rurais.

O valor total da contratação é de R$30.000,00 (Trinta mil, reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil, e quinhentos reais) mensais.

Nova Hartz, 16 de novembro de 2026.

Neri Carlos Bueno Chicatto

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
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